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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:50
Justiça Federal é competente para julgar casos de pessoas reduzidas à condição análoga a de escravo
Turma rejeitou HC apresentado em favor de duas pessoas contra a decisão que recebeu a denúncia que lhes imputa a prática do crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:50
Liminar garante vagas para portadores de deficiência em concurso para a Polícia Federal
O STF suspendeu a realização do concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Federal até que a União reserve as devidas vagas para os deficientes físicos nos editais
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:17
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:40
Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais
Justiça determinou que a moradora realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, sob multa diária no valor de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:54
Homem preso por descumprir medida protetiva que desconhecia será indenizado
TJ/RJ reformou sentença para condenar Estado do RJ.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:45
Caso de Luana Piovani não se enquadra em lei Maria da Penha
Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:23
Hotel não deve pagar direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hóspedes
A Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:45
Servidores protestam contra não convocação de concursados no TJ-RJ
Questão é delicada e afeta diretamente a vida de muitas pessoas que se preparam para os concursos, foram aprovadas e não são convocadas para atuar
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:38
TJ-RJ recebeu denúncia de plano para matar outro juiz
Juiz teria decretado a prisão de policiais ligados à máfia de caça-níqueis
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:50
Justiça nega relaxamento de prisão de bombeiros, diz TJ-RJ
Militares foram presos após invasão do Quartel Central. Para juíza eles extrapolaram seus direitos
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:15
Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ
A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 13:16
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:28
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:53